Política de Privacidade
1. Introdução
A Pauta Livre, pessoa jurídica com sede à Avenida Djalma Batista, 1661, Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades educacionais e de suas páginas digitais.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos o titular dos dados pode exercer. Aplicamos os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contato do site: nome, endereço de e-mail, telefone (opcional) e mensagem.
- Inscrição em programas: nome completo, e-mail, telefone e, quando aplicável, dados da agremiação representada.
- Cookies e dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e dados agregados de uso do site (confira nossa Política de Cookies).
Não coletamos dados sensíveis conforme definidos pela LGPD (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.) e não solicitamos dados de pagamento diretamente pelo site.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder a mensagens e consultas enviadas pelo formulário de contato;
- Processar inscrições e comunicar informações relevantes sobre os programas;
- Enviar comunicações sobre novidades, novas turmas e conteúdo relacionado às atividades da Pauta Livre — com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
- Analisar o uso do site para melhoria da experiência de navegação;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Pauta Livre se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para processamento de inscrições e prestação dos serviços educacionais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso do site e melhoria dos serviços;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.
5. Prazo de retenção dos dados
Os dados são mantidos pelos seguintes períodos:
- Mensagens de formulário de contato: até 24 meses após o último contato;
- Dados de participantes em programas: até 5 anos após o encerramento do programa, para fins de registro e conformidade legal;
- Dados de navegação e cookies: conforme configurado em nossa Política de Cookies (em geral, até 13 meses).
Após o encerramento do prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
6. Compartilhamento de dados
A Pauta Livre não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:
- Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail corporativo, análise de tráfego) que atuam como operadores de dados sob instrução da Pauta Livre e com obrigação contratual de manter confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador.
7. Medidas de proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
- Controle de acesso restrito aos sistemas que armazenam dados pessoais;
- Revisão periódica das práticas de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, de analytics e de preferência. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: saber quais dados seus tratamos e como;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Eliminação: pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
- Reclamação: apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Links externos
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. A Pauta Livre não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.
11. Menores de idade
Os serviços da Pauta Livre são voltados para pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso um responsável identifique que dados de um menor foram coletados por engano, solicitamos contato imediato pelo e-mail [email protected] para exclusão das informações.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em obrigações legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no cabeçalho.
Para alterações relevantes, buscaremos comunicar os titulares afetados por e-mail ou por aviso destacado no site.
13. Contato e encarregado de dados
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Djalma Batista, 1661 — Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010
Autoridade de supervisão competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.